A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aplicou multa à concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframerica, no valor de R$ 10 milhões.

A concessionária foi multada porque deixou de entregar tempestivamente o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013.

Um dos objetivos da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos e, por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão.

O PQS é o documento que contém análise crítica do nível de serviço prestado no aeroporto, a identificação de eventuais causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações, a proposição de medidas e ações para correção dessas causas além da recuperação dos níveis de serviço e o cronograma de implementação dessas ações.

A agência também aplicou duas advertências à concessionária do aeroporto de Guarulhos, a GRU Airport, por descumprimento contratual, ao não comunicar previamente à ANAC alterações nos contratos das apólices de seguro obrigatórios do terminal.

A Agência também está analisando as infração referentes aos atrasos nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura dos aeroportos de Viracopos (Campinas), Brasília, Guarulhos e Natal.

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