Gato por lebre

A direção do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre comemorou, em seu Aerofolha 529, de 04/11/2015, as mudanças “conquistadas” junto a TAP/ME no plano de saúde dos trabalhadores.

O que não está informado na matéria é que, com a nova modalidade de seguro saúde, os trabalhadores não terão mais a possibilidade de manter o plano após a demissão injustificada ou mesmo na aposentadoria.cartao-unimed

Na antiga modalidade muitos trabalhadores tinham um desconto de 1 (um) real na folha de pagamento. Esse desconto simbólico era a garantia de manutenção do seu plano de saúde na aposentadoria ou mesmo no caso de uma demissão.

Legislação prevê benefício aos que contribuem

A lei 9.656 de 1998, que regulou os planos e seguros de saúde, e a resolução 279/2011 da ANS deixam claro que o direito de manter as coberturas do plano, tanto por demitidos sem justa causa como por aposentados, só é possível aos trabalhadores que contribuíam, independente do valor, com o pagamento do plano.

O demitido, sem justa causa, pode manter seu plano de saúde por 1/3 do período em que esteve na empresa e contribuiu para ele, sendo no mínimo por 6 meses até o máximo de dois anos.

O aposentado que completou ao menos 10 anos de contribuição para o plano de saúde pode manter a cobertura por tempo indeterminado.

Nos dois casos os trabalhadores devem optar pela manutenção do plano e arcar com a parcela que já contribuíam e com o valor que era pago pela empresa.

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